ENTRE A CRUZ E A ESPADA

por José Rubens Vivian Scharlack

Algo está errado e não é de hoje na área tributária, em cujo ordenamento vêm pululando cada vez mais situações insustentáveis aos contribuintes.

Veja-se por exemplo o que vem acontecendo com as sociedades de médicos. Enquadradas desde o Decreto-lei 406/1968 como sociedades uniprofissionais beneficiárias do regime especial de recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) em valores fixos mensais, elas hoje vêm sofrendo uma verdadeira caça às bruxas empreendida pela Fazenda do Município de São Paulo, que as desenquadra do dito regime especial e lhes lança, de forma retroativa, o ISS decorrente do regime comum. Por outro lado, a Receita Federal lhes vem negando, pelo menos há uma década, o acesso aos percentuais mais benéficos do lucro presumido, mantendo tais sociedades na base presumida mais gravosa, de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita.

Mas é quando se examina os argumentos utilizados por ambas as entidades tributantes que se percebe a insustentabilidade da situação dessas sociedades: enquanto a Fazenda Municipal caracteriza as sociedades médicas como empresárias e assim as desqualifica do regime especial de ISS, a Receita Federal as compreende como sociedades simples e assim as desqualifica dos percentuais mais benéficos do lucro presumido.