DIREITO EM VOGA

Cláusula de mediação: modelos

Posted in Advocacia / Practicing Law by Marcello Rodante on janeiro 20, 2015

Por Marcello Rodante

Após negociar as condições de um contrato, a exemplo de preço, prazos, formas de rescisão etc., as partes irão eleger o meio pelo qual eventual controvérsia será resolvida, elaborando uma cláusula de resolução de disputas.

Tradicionalmente elas podem escolher o processo judicial comum ou a arbitragem como formas de resolução definitiva do conflito, o que implica, portanto, na imposição de uma decisão por parte de um terceiro (árbitro ou juiz).

Porém, elas também podem escolher um procedimento de mediação prévio ao processo arbitral ou judicial, o qual objetivará solucionar o impasse sem a imposição de uma decisão por um julgador, mas mediante a construção de consenso pelos próprios envolvidos, ou seja, de forma mais rápida e eficiente.

A propósito, mesmo quando as partes não chegam a acordo, a mediação prévia poderá ser útil à identificação e alinhamento de interesses de ambas os lados, auxiliando as partes a melhor visualizar o conflito e seus desdobramentos.

É recomendável, portanto, a utilização de cláusula de mediação prévia, na medida em que ela pode ser capaz de trazer as partes à mesa, resolvendo problemas que não precisam ser direcionados à arbitragem ou ao processo judicial.

Dois exemplos de cláusula de mediação:

Exemplo 1:

“Na eventualidade de surgir algum conflito entre as partes, que tenha por fundamento direto ou indireto a relação contratual ora instrumentalizada, as partes deverão, inicialmente, tentar uma mediação privada.

A parte interessada deverá notificar a outra, convidando-a a participar da mediação e, nessa oportunidade, indicar o nome de 3 (três) mediadores, observando o princípio da imparcialidade em relação aos nomes indicados. A outra parte terá o prazo de 05 (cinco) dias para aceitar ou recusar a tentativa de mediação.

Na eventualidade de a parte convidada à mediação declarar a ausência de interesse na participação, a parte notificante poderá, desde logo, ajuizar a medida judicial que entender necessária.  

Na eventualidade de a parte que foi convidada manifestar seu interesse na mediação, ela poderá (i) aceitar um dos nomes indicados ou (ii) apresentar outros 3 nomes de mediadores, igualmente observando o princípio da imparcialidade.

Eleito o mediador, terá início o procedimento, o qual deverá ser concluído em até 20 (vinte) dias de sua instituição. As partes, se de comum acordo, poderão prorrogar esse prazo por escrito.

Na hipótese de as partes não chegarem a consenso em relação ao mediador, as partes poderão ajuizar a medida judicial que entenderem necessária.

A mediação, se instaurada, deverá ser custeada em igualdade de condições pelas partes. Não sendo obtido acordo via mediação, ou nas hipóteses das cláusulas 1.2. ou 1.5., as partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação ou da aplicação deste CONTRATO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja”.

Exemplo 2:

“Na eventualidade de surgir algum conflito entre as partes, que tenha por fundamento direto ou indireto a relação contratual ora instrumentalizada, as partes deverão, inicialmente, tentar uma mediação privada.

A mediação privada ocorrerá na forma das regras e regulamentos do Centro de Arbitragem e Mediação da (nome do Centro), o qual será utilizado para tentar dirimir o conflito, de acordo com o seu Regimento de Mediação, o qual deverá ser seguido pelas partes, integrando este contrato para todos os fins legais

Na hipótese de o conflito não ser resolvido pela mediação, será definitivamente resolvido por arbitragem, administrada pelo mesmo Centro (indicar nome do Centro), seguindo-se o seu Regulamento de Arbitragem, cujas disposições integram o presente contrato.

O tribunal arbitral será constituído por um árbitro, indicado na forma do referido Regulamento.

A arbitragem terá sede em São Paulo – SP, o procedimento arbitral será conduzido em português e será aplicada a Lei Brasileira”.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: