DIREITO EM VOGA

The Brazilian holydays and the employees exemption from work

Posted in Curtas / Short Ones by Kauê Cardoso de Oliveira on setembro 17, 2013

Por Alcides Tagliavini

The Brazilian holidays, religious or not, are federal, state, local or regionally established by law, depending on the extent of the importance of the date celebrated.

Under a labor perspective, those holidays can be mandatory, i.e., employees must be exempted from work, or optional (“optional point”), when the companies are free to accept or not the employee dismissal. Also, the mandatory exemption from work or any other commemorative date could be provided by the Collective Labor Conventions.

In case of mandatory holidays in which the employees need to work, they must receive a 100% additional payment per hour worked.

Under the religion perspective, several Brazilian authorities and cases, in light of the freedom and respect of religions choice, intent to discuss the possibility of exempting employees from the work when their religion holyday, regardless a specific law. However, while not befall any federal law amending or repealing the current law, neither religious holidays as “Day of Atonement” (Jewish holiday) nor Easter (Catholic holiday) can not exempt employees from work or creates the obligation of the additional payment.

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Os feriados brasileiros, religiosos ou não, são instituídos federal, estadual, municipal ou regionalmente por lei, dependendo da extensão da importância da data comemorada.

Sob a perspectiva trabalhista, esses feriados podem ser obrigatórios, ou seja, os empregados são obrigatoriamente dispensados do trabalho, ou facultativos (“ponto facultativo”), caso em que as empresas têm liberdade para acatar ou não a dispensa do trabalho. A obrigatoriedade da dispensa ou a existência de datas comemorativas também poderão estar previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria.

Nos casos de feriados obrigatórios nos quais os empregados tenham que trabalhar, eles deveram receber um pagamento adicional de 100% das horas trabalhadas.

Sob a perspectiva religiosa, diversos doutrinadores e jurisprudência brasileiros, considerando a liberdade e respeito às religiões, se dispõe a discutir a possibilidade de dispensa dos empregados no dia de seus feriados religiosos, independentemente de lei. Contudo, enquanto não sobrevir alguma lei federal que altere/revogue a legislação atual, feriados religiosos como “Dia do Perdão” (feriado judaico) ou a Páscoa (feriado católico) não criam a obrigatoriedade de dispensa dos empregados do trabalho nem do pagamento do adicional, em caso de trabalho.

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