DIREITO EM VOGA

Imposto de Renda no Mercado 4 / Income Tax at the Market 4

Posted in Imposto de Renda no Mercado / Income Tax at the Market, Tributário / Tax Law by José Rubens Vivian Scharlack on setembro 2, 2013

MERCADO FUTURO

 Com sua história belamente ilustrada em reportagem de Luciene Miranda para a La Presse (http://youtu.be/Qp7Graht5_8) e características básicas facilmente aferíveis em vídeo preparado pela Comissão de Valores Mobiliários (http://www.portaldoinvestidor.gov.br/), o mercado futuro assemelha-se muito ao mercado a termo, vez que, em ambos, as partes contratam a compra e venda de uma quantidade de determinado ativo a um preço certo para data futura. Embora inexista atualmente no Brasil para transacionar ações, o mercado futuro é hoje utilizado para outros ativos e a BMF Bovespa instituiu uma modalidade (Ibovespa Mini) para permitir seu manejo também por pequenos investidores.

 Conforme leciona Murillo Lo Visco, o que diferencia o mercado futuro do mercado a termo são (a) a possibilidade de reversão das posições, (b) o ajuste diário dos compromissos às expectativas acerca do preço futuro do ativo e (c) a oscilação do valor de liquidação dos contratos” (“Imposto de Renda no Mercado de Ações”, Novatec, São Paulo, 2012, página 161, itemização nossa).

 Sob o ponto de vista tributário, a principiologia da incidência do Imposto de Renda é a mesma presente para as operações no mercado a termo, vale dizer, busca-se, também para a tributação das operações de mercado futuro, comparar-se o valor da transação futura pactuada com o valor à vista do mesmo ativo na data de vencimento da operação ou liquidação da posição.

 Todavia, porque no mercado futuro existe o ajuste diário do valor dos contratos, mecanismo que possibilita a liquidação financeira diária de lucros e prejuízos das posições, a legislação tributária escolheu precisamente “o resultado positivo da soma algébrica dos ajustes diários por ocasião da liquidação dos contratos ou da cessãou ou encerramento da posição, em cada mês”, como quantificação do ganho líquido tributável pelo Imposto de Renda (artigo 50 da Instrução Normativa RFB 1.022/2010). Saliente-se que, de acordo com o parágrafo único do artigo 50 da mesma instrução normativa, tal resultado corresponderá “à soma algébrica dos ajustes diários incorridos entre as datas de abertura e de encerramento ou de liquidação do contrato”.

 Assim, se, conforme o valor do ativo transacionado varia no transcorrer do contrato futuro, as partes são chamadas diariamente para depositar, perante a câmara de compensação, como garantia, a diferença entre a cotação do ativo naquele dia e a existente no dia anterior, até o final do contrato (vencimento ou liquidação antecipada), o ganho líquido será precisamente auferível na soma final dos ajustes diários realizados, quando tal soma é positiva, isto é, quando o contribuinte tem em seu favor saldo a receber (e não a pagar) ao cabo da operação.

 

FUTURE MARKET

 Having its history beautifully illustrated by Luciene Miranda’s report to La Presse, (http://youtu.be/Qp7Graht5_8) and its basic characteristics easily learnable in video prepared by the Brazilian Securities Commission (http://www.portaldoinvestidor.gov.br/), the future market is very much similar to the forward market, once, at both, parties agree upon the purchase and sale of a quantity of a certain asset at a given price for a future date. Although it currently does not exist in Brazil for share trading, future market is used nowadays to trade other assets and BMF Bovespahas created a genre (Ibovespa Mini) which provides for small investors to assess such market as well.

 As per Murillo Lo Visco’s lesson, what differs future market from forward market are(a)the possibility of reversal of positions, (b)the daily adjustments of the obligations to the future price expectations of the asset and(c)the oscillation of the liquidation value of contracts” (“Imposto de Renda no Mercado de Ações”, Novatec, São Paulo, 2012, page 161, our itemization).

 

Under a tax standpoint, the principle of the Income Tax is the same as the one existing for the transactions at the forward market, which is to say,also for taxation of transactions at the future market, one tries to compare the price of the contracted future transaction with the spot price of the same asset at the maturity date of the transaction or at the date of liquidation of the position.

 However, because atfuture market there is the daily adjustment of the price of the contracts, tool which allows daily financial liquidation of profits and losses of the positions, the tax legislation has chosen precisely“the positive result of the algebraic sum of the daily adjustments by occasion of the liquidation of the contracts or of the cession or closure of the position, in each month”, as quantification of the liquid gain taxable by the Income Tax (article 50 of Normative Rule RFB 1,022/2010). Be stressed that, according to the sole paragraph of said normative rule, such result shall correspond “to the algebraic sum of the daily adjustments incurred between the dates of opening and closure or liquidation of the contract”.

  Therefore, if, as the price of the asset changes throughout the future contract, parties are daily called upon to deposit, towards the compensation chamber, as collateral, the difference between the spot value of the asset on that day and the one existing on the previous day, until the end of the contract (maturity date or anticipated liquidation), the liquid gain shall be precisely reflected by the final sum of the daily adjustments performed, whenever such sum is positive, that is, whenever the taxpayer has in his/her favor a receivable (and not payable) amount at the end of the transaction.

 

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