DIREITO EM VOGA

NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E PRÁTICAS COLABORATIVAS

Posted in Advocacia / Practicing Law by Marcello Rodante on agosto 21, 2013

(texto de apoio à palestra proferida em 21/08/2013, durante a Semana Jurídica da Faculdade Anhanguera)

Por Marcello Rodante

I – Introdução:

Negociações são realizadas diariamente por todos nós.

Seu espectro pode envolver desde simples negociações (envolvendo familiares, amigos, empregados, empregadores, vendedores) voltadas às questões mais básicas do dia-a-dia (como decidir a que restaurante ir ou que filme assistir), passando por questões de relevo (como a compra de um apartamento, o regime de bens a ser adotado ou aumento salarial), ou até mesmo envolvendo questões de conflito (sejam disputas judiciais, discussões contratuais, crises familiares etc.).

Este trabalho se volta, essencialmente, a negociações de conflitos. E, dentro desse contexto, serão analisados os principais tipos de negociadores, com vista a compreendermos suas características mais marcantes e suas formas de interação.

Na seqüência serão analisados os institutos da mediação e das práticas colaborativas.

II – Negociação:

É possível classificar os tipos de negociadores em dois grupos, a saber:

Competitivos e Cooperativos

Os traços que caracterizariam um negociador competitivo, em linhas gerais, são:

(i) busca pela maximização de ganhos para si ou para seu cliente;
(ii) foco na própria posição negocial;
(iii) tendência à oferta de propostas iniciais extremadas ou irreais;
(iv) preferência por ouvir a primeira proposta, ao revés de ofertá-la;
(v) utilização de ameaças ;
(vi) comportamento fechado, ou seja, busca pela obtenção de informações do outro, sem que haja o correspondente intercâmbio de dados;
(vii) disposição para fazer apenas concessões minimamente necessárias;
(viii) foco na questão pontual tratada e não na relação como um todo;
(ix) visão do outro como oponente ou adversário.

O negociador competitivo, sob esses aspectos, entenderia a negociação como um jogo a ser vencido, dentro do conceito ganha-perde.

Trocando em miúdos: quanto mais “eu” ganho, mais o “outro” perde; quanto menos eu perco, e “eu” quero perder o menos possível, menos o outro ganhará. Ao final, isso representará um bom negócio “para mim”.

Por outro ângulo, e na qualidade de advogado, o pensamento equivalente seria: quanto mais “eu-advogado” obtiver da “outra” parte, melhor eu estarei representando os interesses de meu cliente, mais poderei receber a título de honorários, melhor conceituado serei perante meu cliente e assim em diante.

Já os traços que caracterizariam um negociador cooperativo são:

(i) busca pela divisão de ganhos mútuos;
(ii) foco nos interesses envolvidos;
(iii) ofertas de propostas realistas;
(iv) não utilização de ameaças;
(v) comportamento aberto, ou seja, com disposição para revelar informações e manter um intercâmbio de dados;
(vi) disposição para fazer concessões;
(vii) preocupação em preservar a relação;
(viii) não enxergar o outro como oponente ou adversário.

Assim, o negociador cooperativo, sob esses aspectos, entenderia a negociação como um processo de compartilhamento de informações, idéias e opções, para a busca de ganhos mútuos, dentro do conceito ganha-ganha.

Ou seja: quanto mais “nós” ganhamos (ambas as partes), maior a chance de o acordo ser fechado, cumprido e mantido. Opções bem trabalhadas e negociadas aumentariam, em tese, as chances de um bom negócio para todos.

Por outro ângulo, e na qualidade de advogado, o pensamento equivalente seria: se “eu-advogado” aumentar as chances de composição e entendimento com a outra parte, maior será a possibilidade de o problema ser resolvido, e, com isso, estarei representando melhor os interesses de meu cliente, melhor estarei desempenhando meu papel, minha função.

Traçados esses dois macro-cenários, é de se esperar as seguintes perguntas:

1. É melhor ser cooperativo do que ser competitivo, ou vice-vera? Ou seja: há um tipo de negociador melhor do que outro?

2. Negociadores competitivos não são educados ou cordiais e os cooperativos são bem-educados e gentis?

3. Como é possível reconhecer um tipo ou outro?

4. Como se dá a inter-relação entre esses tipos de negociadores?

5. Quais as cautelas que um negociador competitivo deve ter?

6. Quais as cautelas que um negociador cooperativo deve ter?

Respondendo de maneira resumida:

1. É melhor ser cooperativo do que ser competitivo, ou vice-vera? Ou seja: há um tipo de negociador melhor do que outro?

Não há um tipo melhor do que outro. Há tipos diferentes, que se baseiam em premissas, conceitos, experiências, posturas e ou personalidades diferentes.

Assim, os negociadores competitivos, por possuírem uma estratégia mais fechada, se expõem menos perante a outra parte. Eles até podem aparentemente estar abertos e podem até fornecer algumas informações, mas normalmente não irão revelar informações importantes e estratégicas. Eles procuram tirar mais do que dar. Assim, eles evitam revelar suas intenções, seus reais interesses. Eles defendem suas posições e, normalmente, o fazem com força e energia. Quando fecham um negócio, em regra, o resultado se mostra satisfatório dentro do conceito de vitória ou de ganho. Considerando que eles forçam suas posições e porque focam em seu ponto de vista, eles acabam arriscando, propositalmente ou não, colocar o próprio negócio em xeque. É comum a utilização da estratégia da barganha, ou seja, da apresentação de propostas seguidas de contrapropostas, situação que pode redundar em um impasse, caso a outra parte não ceda à pressão que é aplicada. Muitos negociadores competitivos se sentem à vontade com a dialética do processo judicial, da combatividade e da adversariedade.

Os negociadores cooperativos, justamente por não aceitarem, evitarem ou controlarem o ímpeto competitivo que eventualmente possam possuir, buscam manter uma postura mais aberta e mais flexível. Para eles é importante estabelecer um canal de comunicação em que haja um intercâmbio de informações, justamente para que opções possam ser compartilhadas. Tradicionalmente os negociadores cooperativos acreditam que há uma maior chance de acordos serem realizados quando ambas as partes se desarmam e, por essa razão, muitas vezes dão o primeiro passo nesse sentido, desejando estabelecer uma ponte de confiança. Não é por outra razão que os negociadores cooperativos, algumas vezes, são vistos como ingênuos ou não tão efetivos quanto os competitivos. Os negociadores cooperativos focam sua atenção nos interesses envolvidos, mais do que nas posições firmadas, eis que antevêem no processo de barganha um mecanismo arriscado ou pouco útil de condução das tratativas. Comumente os negociadores cooperativos tentam evitar o processo judicial, na medida em que não antevêem na dialética do processo judicial um bom caminho a ser perseguido.

2. Negociadores competitivos não são educados ou cordiais e os cooperativos são bem-educados e gentis?

Há uma tendência, no público em geral, em achar que um negociador competitivo não é tão polido ou gentil quanto um negociador cooperativo. Isso porque, considerando que um negociador competitivo está mais preocupado com a sua própria posição (ou seja, seu pedido) e está mais focado com a questão pontual ali tratada, e não com a preservação da relação, às vezes ele é percebido dessa maneira (não muito gentil).

Por outro lado, é difícil imaginar que um negociador cooperativo possa ser considerado “cooperativo”, pautando sua conduta sem seguir critérios de cordialidade, gentileza e abertura.

Todavia, não se mostra correto catalogar os negociadores competitivos em termos pejorativos ou negativos, assim como os cooperativos em termos primorosos ou positivos. Muitos negociadores competitivos são educados e cordiais, mas nem por isso deixam de ser fechados, de manter suas posições e de seguirem a estratégia do ganha-perde. Assim como negociadores cooperativos podem, a despeito de sua intenção cooperativa, se revelar frios, apáticos e assim em diante.

De fato, há pessoas bem-educadas e mal-educadas, com variação cultural, assim como há pessoas que sabem se portar com cordialidade e gentileza, em contraposição a pessoas mais grosseiras. Afinal, personalidades e comportamentos variam em uma escalda quase que infinita.

Todavia, o que a literatura especializada e a prática demonstram é que as possibilidades de um negócio ser fechado ou de ser criada uma ligação de confiança por meio de condutas gentis e cordiais são consideravelmente mais elevadas, independentemente do tipo de negociador.

3. Como é possível reconhecer um tipo ou outro?

Saber reconhecer os tipos de negociadores, especialmente aqueles com que estamos lidando, é fundamental.

Habitualmente quando uma negociação é iniciada as partes e seus advogados tendem a se manter, no início, fechadas (dado o cenário de incerteza que naturalmente se apresenta). Há, por lógico, uma análise recíproca.

Os negociadores competitivos tenderão a esperar uma primeira oferta, ao revés de apresentá-la (a menos que a estratégia seja abrir as tratativas com uma posição muito alta ou muito baixa, para logo criar um cenário de tensão).

Os negociadores cooperativos, por sua vez, buscarão ofertar propostas mais realistas ou buscarão reconhecer interesses mútuos, conduzindo a conversa negocial para um cenário que não seja o da barganha, mas que seja o do compartilhamento de informações e opções.

Em linhas gerais, os negociadores competitivos ficarão mais presos às suas posições, aos seus pedidos. Irão se mostrar mais fechados. Os cooperativos buscarão reconhecer interesses, trabalhar alternativas e opções.

4. Como se dá a inter-relação entre esses tipos de negociadores?

Quando um negociador competitivo negocia com outro competitivo, é natural que nível de tensão entre eles aumente. Ambos se manterão mais fechados, utilizarão estratégias de ameaças e contra-ameaças, com o fomento do antagonismo e do processo de barganha. Eventual acordo, se firmado, possivelmente decorrerá de fatores externos, a exemplo de uma condenação ou execução judicial próxima; ou, então, de fatores externos não revelados na mesa, que apenas uma das partes tinha ciência.

Quando um negociador competitivo se depara com um cooperativo, é natural que o nível de competitividade do negociador competitivo se mantenha estável ou até mesmo sofra uma redução. Em contrapartida, o cooperativo tende a aumentar seu nível de competitividade, pois ele pode não se sentir tão à vontade para trabalhar o intercâmbio de informações. Apenas negociadores cooperativos com boa experiência serão capazes de conduzir negociações tipicamente cooperativas diante de negociadores competitivos, sem frustrar os interesses em discussão, ou mesmo pessoalmente se frustrarem. Justamente por essa razão que as negociações, nesse cenário, tendem a ser mais competitivas.

Quando um negociador cooperativo se vê diante de outro cooperativo, e há esse reconhecimento mútuo, é natural que haja o intercâmbio de informações, a abertura de opções e o desenvolvimento de alternativas para a produção de soluções compartilhadas e reciprocamente benéficas, dentro do espírito do ganha-ganha.

5. Quais as cautelas que um negociador competitivo deve ter?

Negociadores competitivos devem procurar refrear a ímpeto de impor sua vontade e sua posição sobre a outra parte, na medida em que essa dinâmica aumenta o risco de afastar a outra parte da mesa de negociação. Negociadores competitivos também devem procurar melhorar o nível de escuta ativa, pois muitas vezes eles deixam de reconhecer os interesses da outra parte, situação que poderia redundar em uma composição ou solução favorável para si ou para ambas as partes.

6. Quais as cautelas que um negociador cooperativo deve ter?

Negociadores cooperativos devem ter o cuidado de não parecerem inseguros ou fracos, seja perante a outra parte, seja perante o próprio cliente, situação que pode colocá-los em descrédito, assim como devem apurar sua capacidade de reconhecer o tipo de negociador que está sentado do outro lado da mesa.

Acreditando estarem diante de um negociador também colaborativo, podem estar diante de um negociador competitivo, o qual irá se aproveitar da situação.

Negociadores cooperativos devem ter em mente que nem todas as situações, infelizmente, devem ser tratadas de maneira aberta, franca, com espírito conciliatório, ainda mais quando atuando na qualidade de advogado, haja vista que algumas contrapartes efetivamente atuam com má-fé, buscando lesar interesses e se impor de forma indevida. Nesses casos, não se trata de lidar com outro negociador competitivo, mas sim de lidar com um negociador pautado em má-fé – o que é bem diferente.

III – Mediação:

Não há na Lei uma definição única e universalmente aceita para mediação. Aliás, sequer há, no Brasil, uma Lei regulamentando a mediação, tal como se dá em outros países.

De qualquer forma, possivelmente não caberia à Lei definir o conceito de mediação. Por esse motivo, diversos autores buscam definir o conceito de mediação, situação que acaba por gerar uma série de definições ou conceitos, especialmente dependendo da “Escola” que venha a ser seguida.

Um conceito para a mediação pode ser encontrado no sítio eletrônico do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá , o qual se extrai:
“A Mediação está entre os métodos não adversariais de resolução de conflitos, tem natureza autocompositiva e voluntária, no qual um terceiro imparcial e independente coordena reuniões separadas ou conjuntas com as pessoas envolvidas em controvérsias, sejam elas físicas ou jurídicas, com o objetivo de promover uma reflexão a fim de alcançar uma solução ou soluções. O mediador terá o papel de facilitador do processo de retomada do diálogo entre as partes.
Pressupõe a confidencialidade, que significa dizer que as informações, fatos, relatos, situações, propostas e documentos trazidos, oferecidos ou produzidos ao longo de seu processo serão cobertos pelo sigilo, não podendo ser revelados a pessoas que dele não participam. E caso desenvolva-se em reuniões separadas o sigilo será preservado, sendo que o mediador somente revelará alguma informação de um a outro sob autorização daquele que revelou.
O instituto da Mediação tem aplicação para a pacificação de conflitos de diversas naturezas e ao contrário do que muitos defendem não se limita a direitos disponíveis. Pode ser empregada em vários contextos, desde que os participantes sejam titulares de direitos. Nesse sentido, pode-se de maneira ilustrativa destacar qualquer questão no âmbito empresarial, em que envolva conflitos internos nas empresas ou entre empresas, bem como entre empresas e organizações, instituições ou mesmo corporações. Na área cível, como locação, relações condominiais, dissolução de sociedades empresariais ou não, inventários e partilhas, perdas e danos. No âmbito comercial, como contratos em geral, títulos de crédito, fretes, seguros, etc. Em relação ao meio ambiente, incluindo os órgãos de fiscalização, as pessoas jurídicas e físicas e os órgãos públicos. Nas questões da comunidade, desde problemas de vizinhança, passando por familiares e entre vizinhos, até conflitos coletivos. No âmbito escolar, a utilização deste instrumento se dá a partir de um plano em que se implementa a cultura da paz em uma escola ou uma rede”.
Ou seja: a mediação seria (a) um método não adversarial de resolução de conflitos, (b) de natureza autocompositiva e voluntária, (c) por meio do qual no qual um terceiro imparcial e independente (d) coordena reuniões, visando promover reflexões pelos mediandos (e) para que eles alcancem uma solução ou soluções, (f) sendo garantida a confidencialidade durante esse processo.
Ainda, a mediação seria aplicada em diversos contextos: familiar, empresarial, cível, ambiental, escolar, comunitário etc.
Vamos comentar cada um dos itens acima:
(a) a mediação seria um método não adversarial de resolução de conflitos…: com o qualificativo não adversarial quer-se dizer, na verdade, que a mediação seria um processo não adjudicatório, ou seja, que não há a imposição de uma decisão por um terceiro, tal como ocorre no processo judicial ou arbitral. Todavia, como esclarecido anteriormente, caso uma mediação seja utilizada por mediandos com perfil negocial tipicamente competitivo (ou mesmo com a assistência de advogados competitivos), é sim possível que a mediação ganhe, na prática, contornos adversariais. Caberá ao mediador refrear esse ímpeto entre os mediandos e esclarecer que a mediação, por essência, deveria ser utilizada e aproveitada como um palco diferente, um palco conversacional.
(b) de natureza autocompositiva e voluntária…: uma das principais finalidades da mediação, porém não a única, é a obtenção de um acordo entre os mediandos. Não se pode negar que, tradicionalmente, as soluções são alcançadas por meio da lavratura de um termo de composição. No entanto, mesmo que não seja alcançado um acordo formal, é possível que a mediação cumpra igualmente seu objetivo ao simplesmente possibilitar aos mediandos estabelecerem ou retomarem o diálogo. É sabido que muitas controvérsias decorrem de uma falta ou ruídos de comunicação, ou até mesmo da ausência de possibilidade de as pessoas conversarem e se expressarem. Assim, o processo de mediação deve existir em função dos mediandos, para e pelo os mediandos, os quais devem necessariamente desejar, anuir, aceitar ali estarem presentes.
(c) por meio do qual no qual um terceiro imparcial e independente…: em regra, o mediador é um terceiro imparcial e independente. Diz-se imparcial porque ele deve se manter, durante todo o curso da mediação, eqüidistante dos mediandos; não deve ser vinculado ou, por qualquer meio ou modo, desejar ou tentar favorecer uma das partes. Vale lembrar que a imparcialidade traz, em si, é um conceito ou elemento subjetivo, na medida em que relacionada ao íntimo da pessoa. Já a independência tem correlação com uma situação objetiva. O mediador não deve depender ou estar vinculado, de alguma forma hierárquica ou financeira, a um dos mediandos. Ambas as situações, imparcialidade e independência, aumentam as possibilidades de o processo de mediação ser considerado correto, justo e equilibrado, dando-lhe credibilidade e legitimidade.
(d) coordena reuniões, visando promover reflexões pelos mediandos…: conforme anteriormente comentado, muito embora não seja possível negar que a mediação busque a pacificação do conflito por meio da celebração de um termo de acordo, a doutrina e a prática demonstram que mais importante do que a celebração de um acordo, é o verdadeiro entendimento entre os mediandos, ou seja, que haja o reconhecimento mútuo, a mudança da dinâmica relacional, a compreensão da visão do outro. Até porque, acordos, por si só, podem ser celebrados e, mesmo assim, podem ser descumpridos.
(e) para que eles alcancem uma solução ou soluções…: de fato, quando se expressa que a mediação objetiva o alcance de solução ou de soluções, quer-se dizer que seu escopo vai além da obtenção de um acordo formal. Nesse passo, um acordo formal até pode não ser alcançado, mas se os mediandos, por força das conversas mantidas e diálogos travados, diminuírem a carga beligerante que os cerca, só por isso não haverá como se negar os benefícios da mediação empreendida.

(f) sendo garantida a confidencialidade durante esse processo: tal como esclarecido no sítio eletrônico da CAM-CCBC, as informações e dados apresentados, ou seja, os relatos, as propostas e os documentos utilizados, deverão estar cobertos pelo sigilo, não podendo ser revelados a pessoas estranhas ao processo.

Caminhando para uma parte mais procedimental e prática, temos que, em linhas gerais, o CONIMA (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem) recomenda às instituições e entidades, governamentais e privadas, organizadas para o serviço da mediação e aos mediadores “ad hoc”, que pautem a atuação seguindo os seguintes nortes:

a. Qualquer pessoa jurídica ou física capaz pode solicitar a instauração de mediação para solução de uma controvérsia a instituições ou entidades especializadas, ou a mediadores ad hoc.

b. A solicitação da mediação deverá, preferencialmente, ser por escrito.

c. Recomenda-se que entre o convite e a pré-mediação não se ultrapassem 30 (trinta) dias.

d. A participação deve ser pessoal, possibilitada a representação mediante procuração.

e. Na pré-mediação, os mediandos devem descrever a controvérsia e expor as suas expectativas, ocasião em que serão esclarecidas sobre o processo da mediação, procedimentos e técnicas;
f. Após a escolha do mediador, os mediandos firmam o Termo de Mediação, estabelecendo a agenda de trabalho, os objetivos, possíveis normas e procedimentos (sempre possibilitada a redefinição, por elas, a qualquer).

g. O mediador será escolhido livremente pelas partes (seja por meio de listas oferecidas por instituições ou não).

h. O mediador assinará termo de independência relativo à sua atuação.

i. As reuniões serão realizadas preferencialmente em conjunto com as partes; havendo necessidade e concordância das partes, o Mediador poderá reunir-se separadamente com cada uma delas.

j. Sem autorização das partes o mediador ficará impedido de atuar em procedimentos subseqüentes ao da Mediação (exemplo de arbitragem ou no processo judicial).

k. Documentos apresentados durante a Mediação deverão ser devolvidos aos mediandos, após análise.

l. Os custos (despesas administrativas e ou honorários do mediador) serão rateados entre os mediandos, salvo disposição em contrário.

m. De acordo com a vontade dos mediandos, os acordos obtidos poderão constituir títulos executivos extrajudiciais (mediante assinatura de duas testemunhas), assim como poderão ser homologados judicialmente.

n. A mediação será encerrada com a assinatura do termo de acordo, por declaração escrita do Mediador (no sentido de não se justificar mais esforços para tentativa de composição), por uma declaração conjunta das partes, ou por declaração de apenas uma delas.
Dessa forma, como se nota, o mediador não busca apresentar uma solução para o conflito, mas proporcionar condições para que os envolvidos encontrem uma solução juntos. Quem decide a melhor solução são os mediandos, atuando o mediador como facilitador desse processo. O mediador deve fomentar a comunicação entre as partes, facilitando o diálogo.
Finalizando este tópico da mediação, e de maneira bastante resumida, gostaria de comentar duas “Escolas” ou abordagens de mediação, até mesmo para que sejam sentidas as diferenças referidas anteriormente. Uma delas é a da mediação transformativa, originalmente concebidas pelos Professores Robert A. Baruch Bush e Joseph P. Folger, e a outra a mediação linear, ensinada na Universidade de Harvard.
De acordo com a escola de Bush e Folger, a mediação deveria concentrar seus esforços no empowerment (fortalecimento, empoderamento, apropriação) e no recognition (reconhecimento), ou seja, na valorização pessoal e no reconhecimento do outro, tudo visando trabalhar a dinâmica relacional das partes. O importante seria transformar a relação, permitir aos mediandos estabelecerem uma dinâmica, a qual seria baseada no diálogo. A condução da mediação seria prioritariamente direcionada pelos mediandos, sendo que o mediador não influenciaria o processo, não faria ingerências, mas se utilizaria de técnicas como o espelhamento, check in, sumarização.
Segundo a escola de Harvard, a mediação buscaria (i) diferenciar as pessoas dos problemas apresentados; (ii) reconhecer os interesses ocultos por trás das posições; (iii) trabalhar opções de benefício mútuo, com critérios objetivos; (iv) eleger alternativas. Por esse modelo, há uma negociação cooperativa entre os mediandos, conduzidos por um mediador orientando a resolução de problemas (problem solving).
III – Práticas Colaborativas
Conforme narra Lawrence R. Maxwell Jr., em artigo intitulado “The Development of Collaborative Law” , por volta dos anos 80, o advogado de Minnesota, Stuart Webb, após anos praticando a advocacia familiar tradicional, e quando não mais agüentava sustentar a massacrante e cansativa prática beligerante propiciada por esse ramo do Direito, resolveu pensar em uma outra forma de trabalhar a advocacia familiar.

Stuart Webb foi, com o tempo, concebendo o que veio a ser intitulado “práticas colaborativas” (Collaborative Law). Inicialmente ele passou somente a atuar em casos nos quais a parte contrária e, especialmente, o advogado da parte contrária, se mostravam cooperativos e abertos, de modo a tratarem o conflito de forma não beligerante (ou seja, não competitiva).

Com o tempo, ele percebeu que apenas essa situação não era suficiente, pois, caso a solução não fosse alcançada, os advogados não se sentiam vinculados a não promover demandas judiciais.

Daí surgiu a idéia de ser realizado um compromisso oficial, no qual as partes e os advogados declinavam do direito de ingressar com uma ação judicial paralelamente às tratativas colaborativas, assim como, e em especial, os advogados se comprometiam a não participar de eventual e futura ação, caso as tratativas não fossem frutíferas.

Stuart Webb também passou a conceber diretrizes éticas, que deveriam ser seguidas pelos advogados interessados nessa forma de atuação e abordagem.

No início, a aceitação foi muito pouca. A gritante maioria dos advogados não aceitava tal idéia. Porém, Stuart Webb persistiu em sua visão e, após alguns anos, o número de adeptos foi aumentando. Atualmente há uma enorme rede de advogados ao redor do mundo que seguem essa abordagem de trabalho, a qual vem se provando extremamente benéfica para casos de conflito familiar. Apenas nos Estados Unidos da América há mais de 3.000 profissionais registrados perante a IACP – International Academy of Collaborative Professionals .

Outros contextos conflituosos, como casos comerciais, cíveis, societários também passaram a integrar as práticas colaborativas.

Em linhas gerais, as práticas colaborativas consistem em:

(a) Formação de uma rede de profissionais colaborativos;

(b) Capacitação e treinamento desses profissionais;

(c) Aceitação de regras contratuais e diretrizes éticas específicas;

(d) Atuação em regime multidisciplinar;

(e) Busca por soluções compartilhadas e realinhamento da relação, com fortalecimento dos laços e restabelecimento de dinâmicas saudáveis.

É interessante observar que, na essência, o advogado Stuart Webb percebeu o quanto era difícil ou inglória a interação entre negociadores “cooperativos” e “competitivos”, sendo certo que, antigamente, era ainda maior o número de advogados competitivos. Inversamente ele percebeu como era mais produtiva e fácil a interação entre negociadores cooperativos, razão pela qual ele resolveu abster-se de trabalhar em casos que, a toda evidência, desembocariam em cansativos e desastrosos litígios judiciais.

Atualmente, diante dos treinamentos, cursos, práticas e experiências desse específico ramo (das práticas colaborativas), os advogados colaborativos passaram a desenvolver habilidades e preocupações que vão além das preocupações tradicionais dos negociadores cooperativos.

A essência da prática colaborativa vai além de apenas ser tentada uma composição ou um entendimento com a parte contrária, ou vai além da idéia de se estar aberto e ser flexível, com vistas a encontrar interesses. Os profissionais colaborativos efetivamente trabalham, em conjunto com seus clientes, orientando-os a lidar com o conflito, a superar o conflito, inclusive em termos emocionais.

Outra grande diferença é a realização de trabalhos por meio de equipes multidisciplinares, com a congregação de psicólogos, assistentes sociais e financistas. Todos são envolvidos no processo (partes, advogados e profissionais auxiliares), e todos trabalham em conjunto buscando soluções para que o caso seja superado e resolvido da melhor forma possível.

E, na hipótese de a tentativa de solução do caso não dar certo, ou seja, caso uma das partes resolva terminar o compromisso de participação colaborativa, a outra parte deve ser informada, por escrito, ficando ambos os advogados (de ambas as partes) proibidos de representar os interesses dos respectivos clientes perante a Justiça.

Tal ponto é crucial, pois é justamente por força dessa diretriz que as partes baseiam o comprometimento inicial de trocarem informações, dados e propostas, legitimando e dando credibilidade recíproca à iniciativa de evitar a beligerância.

Uma resposta

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  1. Fernando A. Grisi Kachan said, on agosto 28, 2013 at 1:49 pm

    Belo trabalho, o texto está bastante elucidativo. Parabéns!


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