DIREITO EM VOGA

Madrid Protocol in Brazil/ Protocolo de Madri no Brasil

Posted in Curtas / Short Ones by alinepmoraes on agosto 19, 2013

In April 2013, the Foreign Trade Chamber (CAMEX) recommended that Brazil should adhere to the Madrid Protocol, from 1989, created after the Madri Agreement on International Trademarks Registration, an international treaty administered by the World Intellectual Property (WIPO), which aims to facilitate the unified registration of trademarks, by submitting a single application for all signatories, including the United States, the European Union, China, India, and other 89 countries.

 While a definitive decision on the accession of Brazil is not taken, the National Institute of Industrial Property (INPI) begins to adopt adaptation measures to the Madrid Protocol, such as the increase of its workforce to reduce the analysis time of trademarks, which currently takes two years on average. The INPI’s plan is to reduce this period to one year and six months in the near future and, later, for nine months. The INPI is also considering the possibility of starting the registration of trademarks in more than one class simultaneously by the end of the year.

 Besides reducing the waiting time for registration, the registration of foreign trademarks in a simplified way and the economy of an unified procedure, the accession of Brazil would generate an incentive for exportations and, for Brazilian companies, the benefits of protecting their trademarks in all countries for which this companies wish to send the request for analysis at the time of requesting the registration.

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Em abril de 2013, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) recomendou ao Brasil a adesão ao Protocolo de Madri, de 1989, fruto do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, é um tratado internacional administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), que visa facilitar o registro de marcas unificado, através da apresentação de um só pedido para todos os signatários, dentre eles os Estados Unidos, a União Européia, China, a Índia, e mais 89 países.

Enquanto aguarda um posicionamento definitivo sobre a adesão do Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) começa a adotar medidas de adequação ao Protocolo de Madri, com o reforço de seu quadro de funcionários para reduzir o tempo de análise de marcas, o que atualmente leva em média dois anos. O projeto do INPI é de reduzir esse prazo para um ano e seis meses num futuro próximo e, mais adiante, para nove meses. O INPI estuda ainda a possibilidade de iniciar, até o fim do ano, o registro de marcas em mais de uma classe simultaneamente.

Além da redução do tempo de espera pelo registro, o depósito das marcas estrangeiras com mais facilidade e a economia de um procedimento unificado, a adesão do Brasil geraria um incentivo às exportações e, para as empresas brasileiras, as vantagens da proteção de suas marcas em todos os países para os quais desejar enviar a requisição para análise no momento da solicitação do registro. 

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