DIREITO EM VOGA

Abordagem Colaborativa – Reflexão sobre a Advocacia Contenciosa no âmbito familiar e corporativo familiar

Posted in Curtas / Short Ones by Marcello Rodante on junho 5, 2013

por Marcello Rodante

Após pouco mais de doze anos atuando como advogado em questões de litígio, no qual o interesse apresentado pelo cliente é defendido de forma combativa e enérgica, em um forte e estratégico jogo de ganha ou perde, regado, contudo, a incertezas e imposições naturais das lides processuais, deparei-me como uma abordagem diferente da advocacia tradicional – se assim é possível dizer -, ou seja, outra forma de ver e compreender o papel do advogado, especialmente no campo familiar e corporativo familiar (mas não necessariamente adstrita somente a esses dois campos).

É que a tão arraigada e incrustada cultura do litígio, da combatividade aos extremos por meio do processo, poderia ou deveria – em alguns ou muitos casos, é difícil de precisar – ceder passo a outra perspectiva: a de não se fomentar, direta ou indiretamente, a demanda, o litígio, o antagonismo entre as partes, mas sim a de encorajar e procurar – ativamente – a reaproximação das partes, a reconstrução da ponte do diálogo entre elas, não apenas para obtenção de um acordo extintivo do processo (seja ela ainda estado de eclosão ou já em curso), mas especialmente para ajudá-las em diversos outros sentidos, como, por exemplo, no entendimento mútuo de Direitos e Obrigações; fortalecimento pessoal de cada qual para situações futuras com similar potencial litigioso; compreensão das reais causas da crise instalada; desenvolvimento pessoal e superação de obstáculos (empowerment) etc.

De fato, se não todos, a maioria dos processos litigiosos representa ou decorre de uma crise interpessoal, de uma crise humana relacional, a qual não se instaura por força do mero acaso, sem a co-participação, em maior ou menor grau, dos envolvidos.

Portanto, com certa variação, ambas as partes contribuem de alguma forma para a formação ou expansão da crise em que se encontram; e, seus respectivos advogados, muitas vezes, ao serem chamados, consultados ou contratados, diante da cultural missão de defender “os interesses de seu cliente”, acabam aumentando a crise relacional e o antagonismo existente entre as partes; e, igualmente, nem sempre a obtenção de um acordo é capaz de colocar fim à crise, especialmente quando o diálogo remanesce apagado e distante da realidade.

É verdade, e não pode ser negado: muitos clientes – num primeiro momento – sentem-se aparados por aqueles advogados que demonstram voracidade, sagacidade, ímpeto de “Justiça”, enfim, que “compram” a ideia, a versão do cliente; e, pelo reverso, muitos clientes não se sentem tão amparados por aquele advogado que busca diminuir, suavizar ou remediar a situação apresentada, mediante a proposta de resgate do diálogo e releitura de toda a situação, bem como das causas (e não dos simples efeitos) daí decorrentes; antevendo, no franco litígio, não a primeira, mas a última opção a ser utilizada.

Possivelmente por isso as chamadas práticas colaborativas (collaborative law) ainda não sejam tão desenvolvidas no Brasil, quem sabe por isso a mediação transformativa também não esteja tão difundida em nossa cultura; mas isso, vale a previsão, irá mudar.

Fora do Brasil tais institutos, formas de abordagem ou maneiras de lidar com os conflitos humanos têm apresentado seus ricos frutos e provado sua eficiência.

Aliás, mesmo que no Brasil venham crescendo os modelos alternativos ou adequados de solução de conflitos, mesmo que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) venha incentivando as práticas conciliatórias e de mediação, assim como os diversos Tribunais igualmente assim o façam, é fundamental que os advogados, os juízes, os cidadãos em geral passem a compreender que até mesmo mais importante do que findar um processo por meio de um acordo, seria incentivar, fomentar, encorajar as partes a resolverem suas desavenças e disputas por meio do verdadeiro e direto diálogo (entre elas), para que os acordos daí advindos não representam um mero ou frio papel, mas espelhe uma nova e desejada dinâmica a ser seguida.

Enfim: a disseminação dessa abordagem poderá ser vista por muitos como utópica, mas o tempo se encarregará de provar o contrário àqueles que assim pensarem.

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