DIREITO EM VOGA

IMPOSTO DE RENDA NO MERCADO 2 / INCOME TAX AT THE MARKET 2

Posted in Imposto de Renda no Mercado / Income Tax at the Market by José Rubens Vivian Scharlack on maio 6, 2013

Artigo publicado no Portal La Presse em 29/04/2013.

MERCADO À VISTA

 

O que distingue o mercado à vista dos demais mercados (a termo, futuro e de opções) é que, no mercado à vista, as operações têm por objetivo a transferência imediata dos ativos transacionados.

 

E, independentemente de suas consequências tributárias, o resultado de uma operação comum no mercado à vista deve ser calculado. Entretanto, tal resultado só pode ser calculado quando do encerramento da operação. E tal encerramento, por sua vez, pressupõe a execução de uma ordem de natureza inversa à da posição que estiver aberta.

 

Por exemplo: se o contribuinte iniciou uma posição comprada, só encerrará uma operação se executar uma ordem de venda. E se ele passar anos e anos apenas comprando ações, sem nunca as alienar, jamais terá realizado uma operação sob o ponto de vista tributário. Enquanto esse contribuinte não fizer a venda de ao menos uma de suas ações, terá apenas que manter o controle do seu custo de aquisição.

 

Isso se dá porque, segundo o artigo 47 da Instrução Normativa RFB n. 1.022/2010, “nos mercados à vista, o ganho líquido será constituído pela diferença positiva entre o valor da alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários”.

 

Dessa forma, retoma-se o conceito do resultado de uma operação: se este for positivo, será um ganho líquido e será oferecido à tributação. Se for negativo, será uma perda. O resultado (que, repita-se, pode ser ganho líquido – tributável – ou perda) tem como referência temporal o mês de encerramento da operação.

 

Duas são as variáveis que compõem o resultado de uma operação comum no mercado à vista: o custo de aquisição e o valor de alienação (ainda que esta não seja subsequente àquela, como ocorre com o aluguel de ações).

 

Assim, na prática, é essencial que o contribuinte mantenha atualizado um controle referente ao custo de aquisição de suas ações (que pode ser uma tabela de Excel), separando-as por espécie (preferencial – PN – ou ordinária – ON), classe (A, B, C ou outra letra) e companhia emissora. Esse controle servirá para manter atualizado, pela média ponderada, o custo de aquisição das ações que adquirira ao longo do tempo, facilitando a apuração do ganho líquido (ou perda) quando uma ou mais dessas ações for vendida. Some-se a esse custo as despesas dedutíveis na aquisição de tais ações.

 

Note-se que a simples valorização das ações adquiridas não produz qualquer efeito tributário e, portanto, não deve ser computada nesse controle. Igualmente, lembra-se que os dividendos porventura colhidos dessas ações são isentos do Imposto de Renda e também não devem ser levados em consideração no controle aqui mencionado.

 

Por sua vez, o valor líquido de alienação corresponde à quantidade de ações transmitidas multiplicada pelo valor unitário de alienação, subtraindo-se, sem seguida, as despesas dedutíveis na alienação.

 

Finalmente, como explicado no artigo 47 da instrução normativa, o resultado da operação será a relação de sutração entre o valor líquido de alienação e o custo de aquisição da ação.

SPOT MARKET

 

What distinguishes the spot market from the other markets (term, future and options) is that, at the spot market, the transactions aim at the immediate transfer of the assets.

 

And, regardless of its tax consequences, the result of an ordinary transaction at the spot market must be calculated. However, such result can only be calculated as of the closing of the transaction. And such closing, in its turn, requires the execution of an order which is inverse to the position which is open.

 

 For example: if the taxpayer has initiated a long position, he/she shall only close a transaction if he/she executes a selling order. And if he/she spends years and years just buying shares, without ever selling them, he/she will never have concluded a transaction under a tax standpoint. As long as this taxpayer refrains from selling at least one of his/her shares, he/she shall only have to control its acquisition cost.

 

This is so because, according to article 47 of Normative Rule RFB n. 1.022/2010, “at the spot markets, the liquid gain shall be constituted by the positive difference between the disposal of the asset and its acquisition cost, calculated by the weighted average of its unitary costs”.

  

Thus, the concept of result of a transaction must be reexamined: if such is positive, it shall be a liquid gain and shall be subject to taxation. If such is negative, it shall be a loss. The result (which, be repeated, can be a liquid gain – taxable – or a loss) has as a time reference the month of the transaction closing.

  

Two are the variables which compose the result of an ordinary transaction at the spot market: the acquisition cost and the disposal value (even though the latter may not be subsequent to the former, as it occurs with the rental of shares).

 

Therefore, in practical terms, it is essential that the taxpayer keeps and updates a control related to the acquisition cost of his/her shares (which can be an Excel spreadsheet), segregating them by species (preferred – PN – or ordinary – ON), class (A, B, C or another letter) and issuing company. Such control shall be used to keep updated, by the weighted average, the acquisition cost of the shares acquired throughout time, easing the calculation of the liquid gain (or loss) when one or more of such shares is sold. The deductible expenses on the acquisition of shares can be added to this cost.

  

Be noted that the mere valorization of the acquired shares does not hold any tax effect and, therefore, must not be mentioned in this control. Equally, be reminded that the dividend possibly arisen from these shares are exempt from the Income Tax and must also not be taken into consideration in the control mentioned herein.

 

 

In its turn, the disposal liquid amount corresponds to the quantity of shares transmitted multiplied by its unit price of disposal, being subtracted, afterwards, the deductible expenses at the alienation.

 

 Finally, as explained in article 47 of the normative rule, the result of the transaction shall be the subtraction between the disposal liquid amount and the acquisition cost of the shares.

 

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: