DIREITO EM VOGA

IMPOSTO DE RENDA NO MERCADO 1 / INCOME TAX AT THE MARKET 1

Posted in Imposto de Renda no Mercado / Income Tax at the Market by José Rubens Vivian Scharlack on março 19, 2013

Artigo publicado no portal La Presse em 11/03/2013.

APURAÇÃO E DECLARAÇÃO DO IMPOSTO

 Ao contrário do que muita gente pensa, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os ganhos em operações de renda variável não é apurado, nem recolhido, juntamente com a Declaração de Ajuste Anual. A apuração desse tipo de IRPF é mensal e seu recolhimento, via de regra, deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao dos respectivos fatos geradores. O imposto incidente em tais operações representa tributação definitiva, portanto não compensável na Declaração de Ajuste Anual.

 Entretanto, mesmo que o IRPF incida isoladamente ao longo do próprio ano-base e não se comunique com os demais resultados do contribuinte, tanto o imposto quanto as operações que o ensejaram (assim como as que renderam perdas ao contribuinte) devem ser informadas na Declaração de Ajuste Anual, pois tais fazem parte dos rendimentos e da evolução patrimonial experimentados pelo contribuinte, cuja informação ao Fisco é obrigatória.

 Sendo assim, devem ser informados na ficha de “Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis” da Declaração Anual os dividendos percebidos (linha “Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”), as ações recebidas em bonificação (linha “Incorporação de reservas ao capital/Bonificações em ações”) e os ganhos líquidos isentos no mercado à vista (linha “Outros [especifique]”, lembrando que tal se aplica somente quando o conjunto da alienações feitas no mês não ultrapasse R$ 20 mil).

 Por sua vez, devem ser transcritos para a ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” os juros sobre capital próprio (linha “Outros rendimentos recebidos pelo titular [especifique]”). Os demais ganhos líquidos devem ser reportados em um anexo da Declaração Anual, denominado “Demonstrativo de Apuração de Ganhos em Renda Variável”. Nesse demonstrativo, o contribuinte deve informar o resultado das operações realizadas no ano-base (neste caso, 2012), especificadas por mês, por tipo de operação (comum ou day trade), por mercado (à vista, futuro, a termo e de opções) e por ativo (ações, juros, ouro, dólar etc.). O demonstrativo também computa operações com quotas de fundos de investimento imobiliário negociadas em bolsa. Recomenda-se que eventual saldo de perdas acumulado ao final do ano-base também seja reportado no demonstrativo, a fim de viabilizar a compensação dessas perdas com resultados positivos auferidos a partir de janeiro do ano subsequente.

 Por fim, na ficha de “Bens e Direitos”, devem ser informados o conjunto de ações de uma mesma empresa cujo custo de aquisição tenha sido igual ou superior a R$ 1 mil e os contratos adquiridos por valor superior a R$ 140,00. Recomenda-se, também, que eventual saldo de perdas acumulado ao final do ano-base seja reportado nessa ficha para facilitar o acompanhamento da evolução patrimonial do contribuinte.

TAX CALCULATION AND DECLARATION

 Contrary to what many people think, the Individual Income Tax (IRPF) levied upon gains in variable income operations is not calculated, nor paid, along with the Annual Adjustment Return. The calculation of this type of IRPF is made on a monthly basis and its payment, as a general rule, must be made until the last business day of the month following the respective taxable events. The tax levied upon such operations represents definitive taxation, therefore not subject to offsetting at the Annual Adjustment Return.

 However, even though the IRPF be singly levied throughout the base year and do not communicate with the other results of the taxpayer, both the tax and the operations which triggered it (as well as those which caused losses to the taxpayer) shall be informed at the Annual Adjustment Return, since such are part of the income and of the asset evolution experienced by the taxpayer, the report of which to the Tax Authorities is mandatory.

 

Therefore, shall be reported in the sheet of “Exempt or Non Taxable Income” of the Annual Return the dividends perceived (line “Profits and dividends received by the taxpayer and dependents”), the stock received as bonus (line “Incorporation of reserves into capital/Bonus granted in stocks”) and the exempt net gains at the spot market (line “Others [specify]”, reminding that such is only applicable whenever the whole of sales performed within a month does not surpass R$ 20 thousand).

 On the other hand, must be transcribed into sheet “Income Subject to Exclusive/Definitive Taxation” the interest on net equity (line “Other income received by the taxpayer [specify]). All other net gains shall be reported in an attachment to the Annual Declaration, so-called “Variable Income Gains Calculation Report”. In this report, the taxpayer must declare the result of operations performed in the base year (in this case, 2012), specified by month, by type of operation (common or day trade), by market (spot, future, forward and options) and by asset (stock, interest, gold, dollar etc.). The report also computes operations with shares of real estate investment funds traded at the stock exchange. It is recommended that possible loss balances accumulated at the end of the base year be also declared at the report, so that such losses can be offset with positive results perceived as of January of the following year.

  

At last, at sheet “Assets and Rights”, shall be informed the group of shares of the same company the acquisition cost of which be equal or superior to R$ 1 thousand and also the contracts purchased for amounts superior to R$ 140,00. It is also recommended that possible loss balances accumulated at the end of the base year be reported at this sheet to facilitate the follow up of the asset evolution of the taxpayer.

 

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