DIREITO EM VOGA

Processos com prazos definidos na Itália

Posted in Curtas / Short Ones by Kauê Cardoso de Oliveira on setembro 27, 2010

Por Kauê Cardoso de Oliveira

em 25 de setembro de 2010

Assim como no Brasil, todo o sistema judiciário mundial clama e busca por meios alternativos e novas sistemáticas para agilizar a efetiva aplicação da justiça através de um processo judicial mais célere.

Nesse sentido, têm-se discutido na Itália uma nova e polêmica proposta, fomentada por Silvio Berlusconi, em que se busca a estipulação de prazos fixos para o julgamento das ações penais, os quais, se não cumpridos, levariam à extinção do processo.

A proposta divide os crimes em duas espécies, os com pena máxima menor do que 10 anos e os com penas maiores. Na primeira, o processo duraria até seis anos e meio, sendo três anos para o julgamento de 1ª instância, dois anos para o de 2ª instância e um ano e meio para a corte de cassação. Nos crimes com pena maiores a 10 anos, a duração do processo seria de sete anos e meios, tendo a 1ª instancia quatro anos para proferir o julgamento e, as demais, o mesmo prazo.

 A proposta ainda prevê exceções no caso de crimes gravíssimos, em que o prazo máximo se estenderia para 10 anos. No entanto, seu principal objetivo é isentar os cidadãos, inocentes ou não, de ficarem reféns da morosidade que cerca todo o poder estatal.

O projeto já passou pelo senado italiano e agora tramita pela Câmara, sendo enormemente discutido nos meios jurídicos e políticos, como a Associazone Nacionale Forense, que já tratou de apontar algumas incoerências na proposta.

Incontroversas a parte, o fato é que, como dito, o mundo busca um método de acelerar o desenvolvimento do processo e aplicar a justiça, o que faz da proposta italiana uma medida plausível de ser aplicada no Brasil, ainda mais levando em consideração o nosso princípio constitucional da razoável duração do processo, o que, pasmem os críticos da suposta redundância trazida pela Emenda Constitucional 45, pode acarretar efeitos ainda não pensados em 2004.

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