DIREITO EM VOGA

Cláusula de mediação: modelos

Posted in Advocacia / Practicing Law by Marcello Rodante on janeiro 20, 2015

Por Marcello Rodante

Após negociar as condições de um contrato, a exemplo de preço, prazos, formas de rescisão etc., as partes irão eleger o meio pelo qual eventual controvérsia será resolvida, elaborando uma cláusula de resolução de disputas.

Tradicionalmente elas podem escolher o processo judicial comum ou a arbitragem como formas de resolução definitiva do conflito, o que implica, portanto, na imposição de uma decisão por parte de um terceiro (árbitro ou juiz).

Porém, elas também podem escolher um procedimento de mediação prévio ao processo arbitral ou judicial, o qual objetivará solucionar o impasse sem a imposição de uma decisão por um julgador, mas mediante a construção de consenso pelos próprios envolvidos, ou seja, de forma mais rápida e eficiente. (more…)

Procuração Pública será automaticamente arquivada nas Juntas Comerciais, podendo gerar responsabilidade aos administradores ‘de fato’

Posted in Curtas / Short Ones by Kauê Cardoso de Oliveira on janeiro 14, 2015

Por Kaue Cardoso de Oliveira e Thais Macedo Santos

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão responsável por regulamentar o funcionamento das Juntas Comerciais Estaduais, editou a instrução normativa nº 28, que autoriza o arquivamento automático de procurações públicas, lavradas em tabelionatos, cujo objeto outorgue poderes de gestão da empresa.

Assim, em consonância com o com o Provimento nº 42 editado pelo Conselho Nacional de Justiça, os Tabelionatos de Nota deverão encaminhar à Junta Comercial competente, no prazo máximo de três dias da data de expedição, a procuração outorgada com os referidos poderes de gestão.

A Instrução Normativa estabelece que as procurações sujeitas ao arquivamento automático são aquelas que outorguem poderes de administração, de gerência dos negócios e/ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresário individual, de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresária ou de cooperativa.

Com a entrada em vigor das novas regras, serão facilmente identificado por terceiros os administradores ‘de fato’, ou seja, aquelas pessoas que, a despeito de não serem nomeados nos atos constitutivos (contrato social, atas de reunião de sócios, atas de assembléia etc.), possuem poderes para efetivamente gerir a empresa, tomando decisões, assinando contratos, movimentando contas bancárias etc. (more…)

As práticas colaborativas e uma de suas vantagens para os casos de divórcio

Posted in Advocacia / Practicing Law, Curtas / Short Ones by Marcello Rodante on agosto 1, 2014

Por Marcello Rodante

Dentre algumas das vantagens oferecidas por um processo de divórcio colaborativo está a possibilidade de as partes realizarem um test drive em relação aos ajustes preliminares obtidos em reunião.

É justamente sobre essa interessante vantagem que me debruço neste post.

Um dos maiores desafios em um processo de divórcio, para ambas as partes, é lidar com a incerteza e temor que advém do futuro. (more…)

Práticas Colaborativas – Programa Cotidiano & Você

Posted in Curtas / Short Ones by Marcello Rodante on julho 29, 2014

As Práticas Colaborativas no Direito de Família: aplicação ao Divórcio

Posted in Curtas / Short Ones by Marcello Rodante on junho 20, 2014

por Marcello Rodante

 

Deseja se divorciar ou essa é a vontade de seu parceiro ou de sua parceira?

Trata-se de um momento difícil, ainda mais se esta é a primeira vez em que você se encontra diante dessa situação.

Dependendo do grau de incerteza ou insegurança que este momento esteja gerando em você, logicamente maiores serão suas dúvidas e angústias. Será natural procurar por familiares ou amigos próximos para conversar e pedir sugestões. Nem todos os conselhos irão caminhar na mesma direção, o que poderá aumentar seu desconforto em relação ao caminho a ser eleito.

Alguns dos amigos poderão ter passado por experiências muito ruins diante de um processo litigioso. Outros poderão ter resolvido tudo de maneira muito tranqüila. De fato, cada um vive sua própria experiência e acaba moldando sua visão de mundo de acordo com aquilo pelo qual passou. (more…)

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